Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
- Banca:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3302991
De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta:

