Carlos foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, o juiz constata que o auto não foi comunicado ao…

Question

Carlos foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, o juiz constata que o auto não foi comunicado ao magistrado no prazo de 24 horas, tendo a comunicação ocorrido apenas no quarto dia. Sobre a consequência desse vício, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O flagrante deve ser relaxado por ilegalidade, sem prejuízo de o juiz, presentes os requisitos legais, decretar prisão preventiva por decisão autônoma e fundamentada.

Answer

O atraso na comunicação convalida-se com a homologação tardia, não havendo providência a ser tomada pelo juiz.

Answer

O vício acarreta a extinção da punibilidade do agente quanto ao crime imputado.

Answer

A consequência é a conversão automática e obrigatória do flagrante em prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

Answer

O atraso impõe a soltura definitiva do preso, vedada qualquer outra forma de prisão pelo mesmo fato.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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