Sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para o homem que seja o único responsável…

Question

Sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para o homem que seja o único responsável pelos cuidados de filho menor de 12 anos, conforme entendimento do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É possível, por extensão, quando o homem for o único responsável pelos cuidados de criança, em homenagem ao melhor interesse do menor, observadas as ressalvas legais.

Answer

É absolutamente vedada, pois o art. 318-A do CPP refere-se apenas à mulher.

Answer

É possível apenas em crimes culposos.

Answer

É possível somente se o homem for maior de 80 anos.

Answer

É possível independentemente de qualquer circunstância, bastando a paternidade.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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