Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de exercício arbitrário das próprias razões praticado por militar da ativa contra colega da ativa, para cobrar dívida pessoal, é crime…

CFP · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A conduta do militar que, em legítima defesa, usa arma de fogo para repelir agressão injusta, é…

CFP · PMAL · 2026

Nos crimes militares por extensão, a detração penal segue as regras do CPM, computando-se o tempo de prisão provisória na pena definitiva.

CFP · PMAL · 2026

O crime de furto praticado por militar contra patrimônio particular de outro militar em alojamento do quartel configura crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de furto de uso no CPM é atípico, assim como no Código Penal comum, pois a intenção de restituir a coisa afasta o animus de assenhoramento…