O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), em seu Artigo 112, lista as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de ato infracional. Qual das alternativas abaixo apresenta apenas medidas socioeducativas previstas expressamente no ECRIAD?
A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um…
Avança SP · Prefeitura de Jeriquara - SP · 2026
Os princípios orientadores do serviço socioeducativo, previstos na legislação pertinente, representam diretrizes fundamentais para a execução das…
AMAUC · Prefeitura de Seara - SC · 2025
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei n.º 8.069/1990, assinale a opção correta. I Como medida socioeducativa em caso de ato…
CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025
Q1971993 Caso o adolescente cometa ato infracional, são previstas medidas socioeducativas em conjunto com medidas protetivas. Em caráter protetivo, é…
IDECAN · TJ-PI · 2022
Gabarito: Alternativa A.
As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto são aplicadas a adolescentes que praticam atos infracionais e consistem em acompanhamento técnico e…
Instituto Ágata · Prefeitura de Juruti - PA · 2025
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