Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

O desenvolvimento mental incompleto por deficiência intelectual grave equipara-se à doença mental para fins de inimputabilidade no CPM, desde que comprovados os requisitos do sistema biopsicológico.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A inimputabilidade por doença mental no CPM abrange exclusivamente doenças psiquiátricas catalogadas em manuais diagnósticos como CID ou DSM.

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O CPM não admite a tese da inimputabilidade para crimes propriamente militares, limitando-a aos crimes impropriamente militares.

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