Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu…

Question

Analise a seguinte situação hipotética: Vicente, brasileiro, durante suas férias em Moscou (Rússia), cometeu o crime de roubo contra uma loja de conveniência local e, lá, foi processado e condenado à pena de quatro anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Ocorre que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado, no Brasil, à pena de sete anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, Vicente

Accepted Answer

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, tendo em vista que já cumpriu integralmente sua pena na Rússia.

Answer

não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que o caso narrado representa hipótese de extraterritorialidade incondicionada.

Answer

deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais sete anos de reclusão no Brasil.

Answer

deverá cumprir, em virtude do princípio da independência das instâncias, mais sete anos de reclusão no Brasil.

Answer

deverá cumprir, ainda, três anos de reclusão no Brasil.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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