Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- UNIFAL-MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3600754
Em consulta, Pedro constatou que a fase de instrução do processo foi finalizada.
Diante disso, Pedro, conhecedor da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, está ciente de que a Administração, após concluída a instrução de processo administrativo, tem, para decidir, o prazo de até:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

