Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586596
Julgue o item seguinte, acerca do livro diário auxiliar da receita e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará (Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).
A prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos submete-se ao crivo de cada serventia extrajudicial, devendo ser registrada nos livros de receitas.
A prática de cobrança parcial ou de não cobrança de emolumentos submete-se ao crivo de cada serventia extrajudicial, devendo ser registrada nos livros de receitas.
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Gabarito: ERRADO.