Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Estado do Pará
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586594
Julgue o item seguinte, acerca do livro diário auxiliar da receita
e da despesa e do livro de depósito prévio, segundo o Código de
Normas dos Serviços Notariais e de Registo do Estado do Pará
(Provimento n.º 002/2019 – CJRMB/CJCI) e o Código Nacional
de Normas do CNJ (Provimento n.º 149/2023).
A responsabilidade pela escrituração do livro de registro
diário auxiliar de receita e de despesa e do livro de controle
de depósito prévio é do delegatário, exceto quando qualquer
um deles for escriturado por um de seus prepostos,
circunstância em que aquele responderá subsidiariamente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.