Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A missão militar prevista no §2º, II, do art. 9º do CPM refere-se exclusivamente a missões em território nacional.
CFP · PMAL · 2026
Os crimes militares por extensão praticados durante operação de Garantia da Lei e da Ordem são de competência da Justiça Militar da União.
CFP · PMAL · 2026
Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:
VUNESP · TJM-SP · 2016
A ADI 5.804, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, foi proposta pelo Procurador-Geral da República.
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Sargento que ameaça subordinado de morte caso este denuncie irregularidades na unidade pratica crime de ameaça militar (art. 223 do CPM) em concurso…
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