Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de improbidade administrativa praticado por militar em serviço é crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.
CFP · PMAL · 2026
A expressão "qualquer agente" prevista no inciso I do art. 9º do CPM abrange militares da ativa, da reserva, reformados e civis.
CFP · PMAL · 2026
Com a alteração promovida pela Lei 13.491/2017, o crime de tortura praticado por militar da ativa contra militar da ativa pode ser considerado crime…
CFP · PMAL · 2026
Um soldado do Exército que usa força moderada para conter um preso militar que tentava agredi-lo age amparado pela legítima defesa e pelo estrito…
CFP · PMAL · 2026
A denúncia nos crimes militares por extensão deve observar os requisitos do art. 77 do CPPM, sob pena de rejeição.
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