Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Com relação aos crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar, é correto afirmar:

VUNESP · TJM-SP · 2016

A ADI 5.804, que questiona a constitucionalidade da Lei 13.491/2017, foi proposta pelo Procurador-Geral da República.

CFP · PMAL · 2026

Sargento que ameaça subordinado de morte caso este denuncie irregularidades na unidade pratica crime de ameaça militar (art. 223 do CPM) em concurso…

CFP · 2026

O crime de improbidade administrativa praticado por militar em serviço é crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

A expressão "qualquer agente" prevista no inciso I do art. 9º do CPM abrange militares da ativa, da reserva, reformados e civis.