Questão de Direito ConstitucionalFunções essenciais à justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Analista Judiciário - Área: Judiciária - Especialidade: Oficial De Justiça Avaliador Federal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TRF1-17-SERVIDOR-355-TRF1-005-01-Q059
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional cujo rol de funções previsto pela Constituição Federal de 1988 é não exaustivo e inclui a titularidade para promover ação penal pública e ação direta de inconstitucionalidade.
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Gabarito: CERTO.