Questão de Direito ConstitucionalFunções essenciais à justiça

São princípios institucionais do Ministério Público e da Defensoria Pública, enquanto funções essenciais à justiça, a indivisibilidade, a unidade e a…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal Regional Federal da 1ª Região · 2017

As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · 2015

O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica…

CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA · 2016

Apesar de a CF não prever expressamente que cabe ao Ministério Público a defesa judicial dos direitos das populações indígenas, a jurisprudência…

CESPE / CEBRASPE · Ministério Público do Estado do Piauí · 2018