O magistrado se encontra em situação de decisão da lide, mas as normas de direito positivo que lhe parecem…

Question

O magistrado se encontra em situação de decisão da lide, mas as normas de direito positivo que lhe parecem aplicáveis à matéria se mostram obscuras. Por outro lado, as regras seguidas pelo povo aparentariam contrariedade ao sistema positivo.
Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A sentença deve ser dada mediante extensão da interpretação, buscando-se nela alguma norma aplicável a uma situação jurídica semelhante, ainda que diferente, ou princípio jurídico não positivado.

Answer

O juiz de direito deve aplicar, no julgamento da causa, as regras seguidas pelo povo, no caso.

Answer

O juiz de direito deve extinguir o processo, sem decisão sobre o mérito, ante obscuridade manifesta da lei.

Answer

A sentença, na dúvida, deverá se mostrar contrária à pretensão deduzida pelo autor em juízo, de modo a não se verem feridas as regras seguidas pelo povo.

Questão de Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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