Gabarito: CERTO.
Um soldado do Exército que usa força moderada para conter um preso militar que tentava agredi-lo age amparado pela legítima defesa e pelo estrito…
CFP · PMAL · 2026
A denúncia nos crimes militares por extensão deve observar os requisitos do art. 77 do CPPM, sob pena de rejeição.
CFP · PMAL · 2026
No caso de homicídio doloso praticado por militar do Exército contra civil em serviço, a competência permanece na Justiça Militar da União, sem…
CFP · 2026
Crime praticado por militar da ativa em trânsito entre o quartel e sua residência, contra civil, não configura crime militar, pois o militar não está…
CFP · 2026
Uma das consequências dos crimes militares por extensão é a perda de benefícios despenalizadores como a transação penal.
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