Gabarito: CERTO.
No caso de homicídio doloso praticado por militar do Exército contra civil em serviço, a competência permanece na Justiça Militar da União, sem…
CFP · 2026
Crime praticado por militar da ativa em trânsito entre o quartel e sua residência, contra civil, não configura crime militar, pois o militar não está…
CFP · 2026
Uma das consequências dos crimes militares por extensão é a perda de benefícios despenalizadores como a transação penal.
CFP · PMAL · 2026
Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares. Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2025
O crime de desacato a militar (art. 299 do CPM) é crime impropriamente militar que tutela a dignidade da função militar, não possuindo…
CFP · 2026
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