Questão de DireitoPrevalência do negociado sobre o legislado

Banca:: FUNCERN
Órgão:: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Ano:: 2025
Cargo:: Professor EBTT - Direito
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: FUNC-IFPE25-106-DIR-Q030

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) são instrumentos jurídicos fundamentais do Direito do Trabalho, que resultam da negociação entre representantes de empregados e empregadores. Ambos têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

Anúmero de dias de férias devidas ao empregado.Baviso prévio proporcional ao tempo de serviço.Cnormas de identificação profissional.Drepouso semanal remunerado.Eteletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

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Gabarito: Alternativa E.

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