Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, o acusado Sérgio, intimado pessoalmente da decisão de…

Question

Em ação penal de competência do Tribunal do Júri, o acusado Sérgio, intimado pessoalmente da decisão de pronúncia, muda-se de endereço sem comunicar ao juízo e não é localizado para a intimação da sessão de julgamento. Sobre a intimação do réu nessa fase, à luz da Lei 11.689/2008 e do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A intimação do acusado solto que não for encontrado será feita por edital, e o julgamento em plenário poderá realizar-se mesmo sem a presença do réu solto regularmente intimado.

Answer

A não localização do réu solto impede a realização do julgamento em plenário, que ficará suspenso até a intimação pessoal do acusado.

Answer

A mudança de endereço sem comunicação ao juízo acarreta a extinção do processo por abandono, arquivando-se os autos.

Answer

A intimação da decisão de pronúncia e dos atos subsequentes deve ser sempre pessoal, sendo nula qualquer intimação por edital do acusado solto não localizado.

Answer

A ausência do réu solto regularmente intimado ao plenário gera presunção absoluta de confissão dos fatos imputados na pronúncia.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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