A respeito do art. 567 do CPP - segundo o qual a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios,…

Question

A respeito do art. 567 do CPP - segundo o qual a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for o caso, ser remetido ao juiz competente - assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Reconhecida a incompetência, anulam-se apenas os atos decisórios, podendo os atos instrutórios não decisórios ser aproveitados ou ratificados, em prestígio à economia processual.

Answer

A incompetência do juízo anula todos os atos do processo, inclusive os instrutórios, que jamais podem ser aproveitados pelo juízo competente.

Answer

A incompetência do juízo nunca gera qualquer nulidade, pois todo juiz pode praticar validamente qualquer ato processual.

Answer

A regra do art. 567 aplica-se exclusivamente à incompetência absoluta, jamais à relativa.

Answer

Os atos decisórios praticados por juízo incompetente são ratificáveis pelo juízo competente, ao passo que os instrutórios são sempre anulados.

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