Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Quanto à correlação entre acusação e sentença, analise as assertivas: I. Na emendatio libelli, o juiz altera a classificação jurídica do fato sem modificar a descrição fática. II. Na mutatio libelli, surge prova de elementar ou circunstância não contida na denúncia, exigindo aditamento. III. A emendatio libelli pode ser aplicada inclusive pelo tribunal em sede de recurso, ainda que para agravar a pena, sem violar a reformatio in pejus, desde que respeitados os limites recursais. Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa E.