No curso da instrução, o juiz verifica a presença de elementar nova que exigiria a mutatio libelli. Encaminha…

Question

No curso da instrução, o juiz verifica a presença de elementar nova que exigiria a mutatio libelli. Encaminha os autos ao Ministério Público para eventual aditamento, mas o promotor de justiça, de forma fundamentada, recusa-se a aditar a denúncia. Diante do impasse, assinale a opção correta quanto à conduta a ser adotada.

Accepted Answer

O juiz deve aplicar, por analogia, o procedimento do art. 28 do CPP, remetendo os autos à instância de revisão ministerial para solução do impasse.

Answer

O juiz pode aditar a denúncia de ofício, substituindo-se ao titular da ação penal, em nome do princípio da indisponibilidade.

Answer

O juiz deve sentenciar imediatamente com base na elementar nova, pois a recusa do Ministério Público é irrelevante.

Answer

O juiz deve absolver o réu, pois a ausência de aditamento configura desistência tácita da ação penal.

Answer

O juiz deve declarar a extinção da punibilidade pela inércia acusatória, arquivando o feito.

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