Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente vigente, marque a alternativa que corresponde ao dever do Estado.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino superior, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

Ensino superior, obrigatório e precário, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Ensino fundamental, obrigatório e precário, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

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