A proteção ao trabalho do adolescente veda qualquer atividade laboral a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A idade mínima permitida pela lei para o ingresso nessa modalidade especial de formação técnico-profissional é de:
De acordo com o ECA Lei Federal n° 8.069/1990, são considerados direitos fundamentais: I - direito à vida e à saúde. II - direito à prisão especial…
SCHNORR · Prefeitura de Cruzeiro do Sul - RS · 2012
No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, qual dos seguintes aspectos não está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
Avança SP · Prefeitura de Valinhos - SP · 2024
Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA.
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
Diante da apreensão de adolescentes, os primeiros contatos com aplicadores da lei são cruciais para evitar danos e garantir os direitos fundamentais…
IDECAN · DEGASE · 2025
Gabarito: Alternativa E.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se assistência afetiva aquela relacionada ao convívio e ao acompanhamento da formação…
AEVSF/FACAPE · FACAPE · 2026
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