Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Liberdade de produção e manifestação na arte e na cultura.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

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No que diz respeito ao direito à vida e à saúde, qual dos seguintes aspectos não está garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

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Acerca dos direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente, assinale a opção correta à luz do ECA.

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