Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item que se segue, relativo a serviços públicos e aos direitos dos usuários desses serviços. De acordo com o STJ, o princípio da…
CESPE / CEBRASPE · PGM - Manaus - AM · 2018
De acordo com o entendimento do STJ, atendida a necessária prévia notificação, o inadimplemento do usuário permite que se efetue corte no…
CESPE / CEBRASPE · PC-MA · 2018
Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.°…
VUNESP · 2013
A Lei 8987/95 (Lei das Concessões e Permissões), estabelece, em seu artigo 29 e seguintes, os direitos e as obrigações do poder concedente, definindo…
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023
Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam…
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
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