Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os…

Question

Uma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação aconteceram em outro município. Nessa hipótese, a ação deverá

Accepted Answer

prosseguir normalmente porque sendo eleitor é cidadão para fins de ajuizamento da ação popular.

Answer

ser extinta sem resolução do mérito por falta de legitimidade ativa.

Answer

ser extinta sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, uma vez que o cidadão somente pode ajuizar ação popular no seu domicílio eleitoral.

Answer

prosseguir apenas se o Ministério Público assumir o polo ativo da ação.

Answer

ser extinta com resolução do mérito por falta de prova da cidadania.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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