Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: FCC
Órgão:: Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q357724

Segundo a Constituição Federal, compete ao Município

Aplanejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
Bpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transpor- tes urbanos.
Destabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.
Epermitir que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente.

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Gabarito: Alternativa B.

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