O Procurador-Geral de Justiça avoca para si a apreciação de inquérito relativo a crime de competência…

Question

O Procurador-Geral de Justiça avoca para si a apreciação de inquérito relativo a crime de competência originária do Tribunal de Justiça e oferece a denúncia. Um dos denunciados argumenta que somente o promotor da comarca de origem poderia fazê-lo, invocando o princípio do promotor natural. Sobre o tema e a organização do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O princípio do promotor natural veda designações casuísticas e arbitrárias, mas não impede a atuação do órgão legalmente competente, como o Procurador-Geral nos feitos de competência originária dos tribunais.

Answer

O princípio do promotor natural foi expressamente rejeitado pelo STF, que admite a livre designação de qualquer membro pelo chefe da instituição, sem critérios prévios.

Answer

O promotor natural é cláusula pétrea constitucional expressa, razão pela qual qualquer atuação do Procurador-Geral em primeiro ou segundo grau é nula.

Answer

O Procurador-Geral jamais detém atribuição para oferecer denúncia, função exclusiva dos promotores de justiça de primeiro grau.

Answer

A avocação configura usurpação de função, gerando nulidade absoluta insanável por violação ao juiz natural.

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