O advogado constituído por João abandona o processo sem motivo justificado e sem prévia comunicação ao juízo,…

Question

O advogado constituído por João abandona o processo sem motivo justificado e sem prévia comunicação ao juízo, deixando o réu sem defesa em audiência designada. Quanto às consequências dessa conduta, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O advogado que abandonar a causa só poderá fazê-lo por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa.

Answer

A conduta é irrelevante para o processo penal, restringindo-se a eventual responsabilização ética perante a OAB.

Answer

O abandono implica nulidade relativa que somente será reconhecida se o réu, posteriormente, comprovar dolo do advogado.

Answer

O abandono autoriza o juiz a prosseguir a audiência sem defensor, em razão da preclusão do direito de defesa.

Answer

O abandono transfere automaticamente a defesa ao Ministério Público, que passará a atuar como custos legis em favor do réu.

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