No julgamento de uma ação penal, o juiz proferiu sentença condenatória mas, posteriormente, percebeu a…

Question

No julgamento de uma ação penal, o juiz proferiu sentença condenatória mas, posteriormente, percebeu a existência de erro material no cálculo da pena lançado no dispositivo, bem como obscuridade na fundamentação a respeito de uma das circunstâncias judiciais. Sobre as possibilidades de modificação da sentença pelo próprio juiz que a proferiu, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Após publicada, a sentença torna-se imutável para o juiz quanto ao mérito, admitindo-se, contudo, a correção de erro material e o esclarecimento de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

Answer

Publicada a sentença, o juiz pode revê-la livremente quanto ao mérito enquanto não houver o trânsito em julgado.

Answer

O juiz não pode, em nenhuma hipótese, alterar a sentença depois de publicada, ainda que para corrigir simples erro material.

Answer

O juiz pode reformar integralmente o mérito da condenação ao apreciar embargos de declaração, atribuindo-lhes efeito infringente irrestrito.

Answer

A correção de erro material exige, necessariamente, a interposição de recurso de apelação pela parte interessada, vedada a atuação de ofício.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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