Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar. Com base…

Question

Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil decorrente da responsabilidade penal de Oscar.

Accepted Answer

A esposa de Mário deve aguardar o trânsito em julgado da ação penal para ajuizar ação de reparação civil contra Oscar.

Answer

Não altera o curso da ação civil o fato de se concluir, no bojo da ação penal, que Oscar agiu em legítima defesa.

Answer

Caso, na instância penal, se julgue extinta a punibilidade em razão da prescrição do crime, a esposa de Mário não poderá ajuizar a ação civil.

Answer

Sendo a esposa de Mário pobre no sentido legal, a ação civil será promovida pelo MP.

Answer

Se Oscar vier a falecer no curso da ação penal, então, nesse caso, a sentença penal condenatória não poderá ser executada contra seus herdeiros.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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