Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção > Guarda > Direitos Fundamentais no ECA > Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Direito à…

Com base na Lei nº 8069/90 que regimenta o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material,
moral e educacional à criança ou adolescente,
conferindo a seu detentor o direito de opor-se a
terceiros, inclusive aos pais.

II. A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento institucional não se
prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo
comprovada necessidade que atenda ao seu superior
interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária.

III. A falta ou a carência de recursos materiais constitui
motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar.

IV. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze
anos de idade, salvo na condição de aprendiz.