Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Prestação de Serviços à Comunidade
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- TJ-MA
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2978182
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de
serviços comunitários, que consiste em tarefas gratuitas de
interesse geral, junto às entidades assistências,
hospitalares, escolas e outros estabelecimentos
congêneres, bem como programas comunitários e
governamentais. Contudo o período não pode exceder a: