Gabarito: CERTO.
O peculato doloso (art. 303 do CPM) exige que o agente seja funcionário público militar, não se aplicando a civis que exerçam função em repartição…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de publicação ou crítica indevida no CPM tipifica a conduta do militar que publica ou…
CFP · PMAL · 2026
O crime de conspiração exige que os militares envolvidos sejam de um mesmo quartel ou unidade.
CFP · PMAL · 2026
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2007
O militar que pratica crime contra a Administração Pública Militar incorre em crime militar mesmo que esteja de folga no momento do fato.
CFP · PMAL · 2026
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