Gabarito: CERTO.
No CPM, a corrupção passiva é crime afiançável, enquanto a concussão é inafiançável.
CFP · 2026
O crime de ameaça no CPM (art. 223) é crime de ação penal pública incondicionada, diferentemente do CP comum, onde depende de representação.
CFP · 2026
O peculato-furto se distingue do furto qualificado militar porque naquele o agente se vale da facilidade proporcionada pela qualidade de funcionário…
CFP · 2026
O peculato doloso (art. 303 do CPM) exige que o agente seja funcionário público militar, não se aplicando a civis que exerçam função em repartição…
CFP · 2026
No que se refere ao crime militar, julgue o item: O crime de publicação ou crítica indevida no CPM tipifica a conduta do militar que publica ou…
CFP · PMAL · 2026
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