Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Instituto Unique
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3384847
Pelo Decreto 9830/2019, Art. 2º, a decisão será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos de mérito e jurídicos. De acordo com o § 1º, a motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a congruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma:
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Gabarito: Alternativa A.