Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3505792
Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o
pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional
análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa
de internação. A sentença transitou em julgado logo em seguida, não tendo sido
interposto recurso. Júlio, contudo, respondia ao processo em
liberdade e não foi localizado para iniciar o cumprimento da
medida. Em abril de 2025, quando voltava do trabalho, Júlio foi
parado em uma blitz, quando enfim o mandado de busca e
apreensão foi cumprido.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional
análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa
de internação. A sentença transitou em julgado logo em seguida, não tendo sido
interposto recurso. Júlio, contudo, respondia ao processo em
liberdade e não foi localizado para iniciar o cumprimento da
medida. Em abril de 2025, quando voltava do trabalho, Júlio foi
parado em uma blitz, quando enfim o mandado de busca e
apreensão foi cumprido.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.