Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante, podendo eleger entre o foro do…

Question

Em ação penal exclusivamente privada por crime contra a honra, o querelante, podendo eleger entre o foro do lugar da infração e o do domicílio do querelado, optou por este último e ali ajuizou a queixa, embora o local da infração fosse perfeitamente conhecido. O querelado arguiu exceção de incompetência. Sobre a alegação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A exceção deve ser rejeitada, pois, em ação exclusivamente privada, é lícito ao querelante preferir o foro de domicílio do réu ainda quando conhecido o lugar da infração.

Answer

A exceção deve ser acolhida, pois o foro do lugar da infração prefere sempre ao do domicílio, mesmo em ação privada.

Answer

A exceção deve ser acolhida, porque a faculdade de escolha somente existe quando desconhecido o lugar da infração.

Answer

A exceção deve ser rejeitada, mas apenas porque eventual nulidade já estaria preclusa pela ausência de impugnação imediata.

Answer

A exceção deve ser acolhida, devendo o feito ser remetido ao foro do domicílio da vítima, e não do querelado.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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