Quando um adolescente pratica um ato infracional, ele pode sofrer medidas aplicadas pela autoridade competente, de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa que contém duas dessas medidas.
Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se considera “ato infracional” a conduta praticada por criança ou adolescente descrita como:
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As Regras de Beijing (1985) orientam sobre a fase de decisão e sentença no processo de justiça juvenil. A Regra 17 estabelece que a decisão da…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional. Sobre esse tema, é correto…
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Gabarito: Alternativa A.
Acerca da prática do ato infracional, segundo o ECA, analise as assertivas abaixo. I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou…
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