A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010.…

Question

A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, visando evitar que rompimentos como Brumadinho e Mariana, MG (Barragem do fundão em 2015) tornassem a ocorrer. A respeito dessa mudança, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante", usado em Brumadinho e Mariana

Answer

Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a jusante", usado em Brumadinho e Mariana

Answer

O plano de segurança da barragem deve ter, entre outros pontos, um plano de ação emergencial (PAE) apenas quando exigido

Answer

No plano de segurança da barragem informações como, mapa da inundação considerando o pior cenário e delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e da Zona de Segurança Secundária (ZSS) são facultativos

Answer

Dependendo da classificação quanto ao dano potencial associado e ao risco, a elaboração do PAE pode ou não ser obrigatória para as barragens destinadas à acumulação ou à disposição de rejeitos de mineração

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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