Gabarito: CERTO.
O crime de tortura praticado por PM em serviço contra civil preso em flagrante é crime militar após a Lei 13.491/2017.
CFP · 2026
Militar que utiliza carro blindado do Exército para prática de crime de roubo contra banco comercial comete crime militar por envolver patrimônio…
CFP · 2026
De acordo com o art. 9º, III, "d", do CPM, configura crime militar o crime praticado por civil, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar,…
CFP · PMAL · 2026
“Apropriar-se de dinheiro ou bem móvel de que tem a posse em razão do cargo” configura o crime de
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
O art. 9º do CPM é uma norma processual que define a competência da Justiça Militar, não influenciando na tipificação penal.
CFP · PMAL · 2026
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