Gabarito: Alternativa E.
O art. 9º do CPM é uma norma processual que define a competência da Justiça Militar, não influenciando na tipificação penal.
CFP · PMAL · 2026
O crime de embriaguez em serviço, previsto no art. 202 do CPM, é crime propriamente militar, sem correspondência no Código Penal comum.
CFP · 2026
O crime de abandono de função praticado por militar da ativa que deixa de comparecer ao serviço para o qual foi designado, sem justo motivo, é crime…
CFP · 2026
Cabo do Exército que furta equipamento de informática do almoxarifado da unidade militar, durante expediente administrativo, pratica furto…
CFP · 2026
O crime de fraude na entrega de material bélico praticado por civil que fornece munição defeituosa ao Exército é crime militar.
CFP · 2026
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