Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 e Leis Municipais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307323
Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor.
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Gabarito: CERTO.