Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

O §1º do art. 53 do CPM estabelece que a punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos demais, determinando-se segundo a sua…

CFP · PMAL · 2026

A participação por omissão no crime militar exige, além do dever jurídico de agir, que o omitente tenha a efetiva possibilidade de impedir o…

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Acerca do concurso de agentes, julgue: Para que se configure o concurso de agentes no CPM, e necessario que todos os concorrentes pratiquem atos…

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Segundo o art. 54 do CPM, o auxílio prestado para crime que não chega a ser tentado é impunível, regra que não comporta exceção.

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A mera aquiescência ou aprovação moral do crime, sem qualquer contribuição concreta, configura participação no concurso de agentes do CPM.