Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

O §1º do art. 53 do CPM estabelece que a punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos demais, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A mera aquiescência ou aprovação moral do crime, sem qualquer contribuição concreta, configura participação no concurso de agentes do CPM.

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A autoria mediata é espécie de coautoria, pois ambas exigem acordo de vontades entre os agentes envolvidos.

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