Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de abandono de função praticado por militar da ativa que deixa de comparecer ao serviço para o qual foi designado, sem justo motivo, é crime…

CFP · 2026

Cabo do Exército que furta equipamento de informática do almoxarifado da unidade militar, durante expediente administrativo, pratica furto…

CFP · 2026

O crime de fraude na entrega de material bélico praticado por civil que fornece munição defeituosa ao Exército é crime militar.

CFP · 2026

O civil que pratica crime contra militar que se encontra em formatura comete crime militar, nos termos do art. 9º, III, "c", do CPM.

CFP · PMAL · 2026

O crime de falsidade ideológica previsto no CP, praticado por militar em documento da administração militar, pode ser crime militar por extensão.