Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte…

Question

Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.

Answer

Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.

Answer

O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento, conforme prevê a CLT.

Answer

O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.

Answer

O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do empregador e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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