Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3455318
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei
Federal n.º 11.340/06.
I - As medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas pelo juiz, a requerimento do
Ministério Público ou a pedido da ofendida. II - As medidas protetivas de urgência serão
aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão
ser substituídas a qualquer tempo por outras de
menor eficácia, sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados.
Federal n.º 11.340/06.
I - As medidas protetivas de urgência poderão ser
concedidas pelo juiz, a requerimento do
Ministério Público ou a pedido da ofendida. II - As medidas protetivas de urgência serão
aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão
ser substituídas a qualquer tempo por outras de
menor eficácia, sempre que os direitos
reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou
violados.
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Gabarito: Alternativa C.